O cidadão comum que perceber qualquer indício de irregularidade na administração pública de sua cidade ou mau uso dos recursos públicos por parte da Administração pode formalizar uma denúncia direta ao Tribunal de Contas do Estado. É o que garante a Inspetoria Regional do TCE, sediada em Palmares.

Em entrevista exclusiva ao Portal Nova Mais, o Dr. José Arthur Filho, inspetor regional do órgão, esclareceu dúvidas frequentes da população, deu detalhes de como se dá uma abertura de processo administrativo e orientou as formas adequadas de protocolar uma denúncia ou demanda. De acordo com ele, qualquer pessoa, seja político eleito, autoridade civil ou cidadão comum, tem o direito de protocolar denúncia contra um governante que julgue estar agindo de modo contrário aos princípios da administração pública:

- “O cidadão comum, seja ele dono de cargo eletivo ou não, dispõe de diversos canais de comunicação com o Tribunal de Contas do Estado para oficializar qualquer tipo de denúncia referente ao mau uso dos recursos efetivados pela administração pública. Essas denúncias podem ser feitas via telefone, através de formulários virtuais na internet ou indo pessoalmente a qualquer sede do Tribunal de Contas do Estado.”, disse.

O inspetor ainda garantiu que as demandas podem ser feitas em caráter de sigilo, embora as denúncias exijam identificação do denunciante e relato por escrito dos fatos a serem investigado:

- “As demandas solicitadas pelo cidadão ficam em caráter de sigilo, mesmo as que são feitas por intermédio da internet. Essas informações serão protocoladas e usadas como subsídios de planejamento para uma eventual auditoria. Em casos de denúncias graves, é exigida a identificação do denunciante e a narração dos fatos. Contudo, é preciso passar pela leitura e autorização de um relator para que o processo seja levado adiante.”, esclareceu.

Nos casos das demandas mais simples de cidadãos comuns, o Tribunal não é obrigado, contudo, a dar uma resposta rápida, precisando dar prioridade aos casos de maior gravidade. A entrevista completa com o Dr. José Arthur Filho vai ao durante o programa Microfone Aberto, a partir de 11h45, na Nova Quilombo FM.