O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça-feira (5) que reconhece o "direito de espernear" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas disse que pode configurar crime de responsabilidade o deputado deixar de cumprir a decisão que determinou à Casa dar início ao processo de

impeachment do vice-presidente, Michel Temer.

"É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo", disse o ministro.

"Vamos ver a época que estamos vivenciando. [...] Quando se inobserva [uma decisão do STF] é porque as coisas não vão bem e eu não posso pensar em fechar o Brasil para balanço", completou.

O ministro disse acreditar, no entanto, que Cunha cumprirá imediatamente a decisão e "reconhecerá o valor dessa decisão".

Marco Aurélio afirmou que, se houver recurso da Câmara, ele pode tentar liberar a discussão da questão para julgamento pelo plenário do tribunal já na próxima semana. "[Posso] rapidamente [liberar o julgamento], porque todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo." O ministro disse não acreditar que um colega derrube sua decisão.

"A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado [autor do pedido de impeachment], levarei imediatamente ao plenário, que é um órgão democrático por excelência -no Brasil nós precisamos de democracia."

Questionado se a decisão pode provocar uma enxurrada de abertura de impeachments no Congresso, como criticou Cunha, o ministro minimizou. "Esse grande número só sinaliza uma coisa: que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda", disse.

Folha PE