Em reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, realizada nesta segunda-feira (4) na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. Na ocasião, foi divulgada, também, a publicação dos editais de concurso público para as Polícias Científica e Civil do Estado no Diário Oficial desta quinta-feira (5).
Segundo o Governo do Estado, a norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. A atualização das novas regras representa um avanço para a gestão, já que o Código atual é da década de 1970. A legislação atualizada conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988.
Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, é preciso otimizar os instrumentos de segurança do Estado com o objetivo de para os padrões atuais.
Ainda conforme Pedro Eurico, a revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. “Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código", detalhou o gestor.
A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.
Concurso
São 966 vagas, sendo 650 para a Polícia Civil (500 para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão) e 316 para Polícia Científica (40 para médico legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para o auxiliar de perito). Todas as vagas são para Nível Superior. Além disso, é preciso ter Carteira de Habilitação (CNH) B, no mínimo. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81.
A Polícia Militar está com inscrições abertas em concurso para soldado, cujo prazo termina no dia 10 de abril pelo sitewww.upenet.com.br. A seleção oferece 1,5 mil vagas.
