Depois de cancelar a eleição para o Conselho Tutelar, a Prefeitura de Jaboatão divulgou nota em que acusa a empresa responsável por instalar as urnas eletrônicas no município, a New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA, de não cumprir com o contrato.

Informando que vai “apurar minuciosamente” o que aconteceu, a prefeitura promete levar a empresa à Justiça.

Além disso, afirma que vai emitir uma declaração de inidoneidade da New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA, “o que vai impedir que a mesma celebre contrato com o poder público em qualquer região do País”.

Leia a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município vêm de público esclarecer que as eleições para composição dos Conselhos Tutelares de Jaboatão dos Guararapes deveriam ser iniciadas, pontualmente, às 8:00 horas desde domingo (20.03), foram adiadas. O fato ocorreu porque  a empresa New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA, contratada através do modelo de pregão presencial de licitação, não teve a capacidade operacional de instalação das urnas eletrônicas em todas as localidades de votação, item essencial previsto no contrato que comprometeu o pleito. Até o dia da eleição, a empresa contratada havia cumprido todas etapas do processo exigidas em contrato.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que vai apurar minunciosamente todos os fatos que culminaram com o cancelamento das eleições e acionar civil e criminalmente os responsáveis. A empresa New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA terá contrato rescindido com a Prefeitura e pagará multa pelo não cumprimento das cláusulas previstas.

A Prefeitura do Jaboatão também vai emitir uma declaração de inidoneidade da empresa New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA, o que vai impedir que a mesma celebre contrato com o poder público em qualquer região do País. Outra medida tomada pela Prefeitura será procurar a Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública com o objetivo de gerar um boletim de ocorrência.

A gestão municipal pede desculpas aos candidatos, aos profissionais envolvidos na eleição e a sociedade, que é a grande beneficiada pelo importante trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes e a Comissão Eleitoral, em conjunto com a Secretária Executiva de Assistência Social, informam que adotarão todas as providências pertinentes e necessárias para, no menor tempo possível, informar uma nota data de realização das eleições para o Conselho Tutelar.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2016

Prefeitura  do Jaboatão dos Guararapes

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