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O governo brasileiro, através Itamaraty do manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das
Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e
que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a
tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados
pelo Supremo Tribunal Federal”.
Itamaraty
O comunicado diz ainda que o
governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação.
“Em nova tentativa de
ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano
tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, afirmou o Itamaraty.
O Itamaraty afirma também
que Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei
Magnitsky, além ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito,
de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantém 201 anos de
amizade.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um
mecanismo previsto na legislação norte-americana usado para punir
unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre
outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA,
além da proibição de entrada no país.
Nesta segunda, o governo de
Donald Trump impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de
Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex,
ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho. A
decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do
Departamento do Tesouro norte-americano.
O anúncio ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator da ação e o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros expedientes em retaliação ao ministro e demais membros da Corte.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
