Foto: Divulgação.           

 O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a modelagem de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada está apta para licitação. O despacho do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas em 2025, finaliza a contribuição do órgão no processo de planejamento.

Ainda no planejamento da licitação, o TCE havia feito algumas sugestões ao governo do estado, que acolheu várias delas. O tribunal reconheceu o gesto, afirmando que os “ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”.

Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

O que será repassado na concessão?

Pela proposta do governo do estado, a futura concessionária da Compesa será responsável pelos ativos operacionais, além de execução de obras, gestão comercial e operacional, e e obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

Alertas e recomendações

O conselheiro fez ainda quatro recomendações específicas, “que demandam acompanhamento contínuo” do tribunal e do próprio governo.

– O fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

– A reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 
– O aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;
– O acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

FONTE: CBN RECIFE.