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 O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação aberta pelo governo estadual para contratar a empresa responsável pela reforma da pista do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste. A licitação, que previa orçamento total de R$ 138,5 milhões para a reforma do aeroporto, foi suspensa por decisão cautelar do conselheiro relator Ranilson Ramos, com base em uma denúncia de três construtoras e em uma auditoria interna do tribunal.

Segundo documento da decisão obtido pelo colunista do Grupo Asa Branca Jamildo Melo, a auditoria realizada identificou três problemas principais: um sobrepreço de aproximadamente R$ 18 milhões nos serviços de destinação de resíduos sólidos, exigências técnicas consideradas desproporcionais que restringem a competitividade e um cronograma de execução da obra potencialmente irrealista.

Na decisão, o conselheiro escreveu que o processo licitatório tem “potencial para restringir a competitividade, gerar contratação antieconômica e comprometer a execução do objeto no prazo estipulado”.

A sessão de abertura das propostas estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi suspensa após a medida cautelar. Segundo o tribunal, a continuidade do processo, sem correção das falhas, poderia resultar em contratação antieconômica.

Irregularidades apontadas

Restrição à competitividade: exigência de experiência prévia em obras de aeroportos apresentada de forma ambígua, além de cobrança de licenças para manuseio de explosivos já na fase de habilitação. De acordo com o TCE, a cobrança de licenças poderia ser exigida apenas da empresa contratada.

Sobrepreço: estimativa de custo de R$ 18 milhões, considerada acima do valor de mercado para serviços de tratamento e destinação de resíduos sólidos, especialmente no descarte de solo orgânico e material de limpeza de vegetação.

Cronograma inviável: prazo de 300 dias para conclusão da obra, com apenas 30 destinados à elaboração dos projetos executivos. Para a auditoria, esse tempo não condiz com a complexidade dos trabalhos. “Um prazo inexequível eleva sobremaneira a probabilidade de futuros pleitos de aditivos contratuais, atrasos na entrega e, consequentemente, prejuízos à Administração e à sociedade”, apontou o conselheiro.

Decisão cautelar

Em nota enviada ao g1, o TCE explicou que medidas cautelares são decisões tomadas em caráter de urgência por um conselheiro e que precisam ser confirmadas posteriormente pelo colegiado. Segundo o órgão, a suspensão busca evitar prejuízos ao erário e garantir que a futura contratação seja feita em condições mais vantajosas.

O conselheiro Ranilson Ramos também orientou a equipe de auditoria a dialogar com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) para corrigir as falhas e permitir a retomada da licitação em momento posterior.

O secretário da Semobi, André Luís Ferrer Teixeira Filho, foi notificado na última quinta-feira (11) e tem cinco dias úteis para apresentar manifestação ao TCE.

Ao g1, a Semobi disse que não há irregularidades no contrato, apenas "questionamentos que precisavam de maiores justificativas". Também esclareceu que "todos os pontos levantados pelo Tribunal foram respondidos. Devido a essas adequações, a sessão de abertura das propostas terá nova data divulgada em breve".

FONTE: G1 CARUARU.