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 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% que atinge produtos brasileiros.

O Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os EUA serão oficialmente notificados nesta sexta-feira (29).

De acordo com o Itamaraty, o processo pode levar cerca de sete meses, pois pressupõe etapas formais de consulta. A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou não na lei da reciprocidade antes que sejam aplicadas quaisquer contramedidas.

Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as possíveis contramedidas estão imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas a propriedade intelectual.

A decisão foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e reflete a percepção do governo de que o diálogo com Washington tem sido unilateral e fechado a ponderações do Brasil. A expectativa é de que a medida abra espaço para negociação, mas, caso não haja acordo, o país seguirá com a aplicação plena da lei.

Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender o país. Autoridades brasileiras negam qualquer ligação entre o início do processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, previsto para 2 de setembro.

FONTE: FOLHA PE.