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A tentativa da Câmara dos
Deputados de votar a chamada PEC da blindagem — ou das prerrogativas — terminou
sem acordo nesta quarta-feira (27). A proposta, relatada por Lafayette de
Andrada (Republicanos-MG), buscava limitar investigações e medidas cautelares
contra parlamentares, mas enfrentou resistências de diferentes partidos, do
Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, apoiada por parte do
centrão e pela oposição bolsonarista, prevê que deputados e senadores só possam
ser investigados com autorização prévia do Congresso, retomando regra que
vigorou na Constituição de 1988 e foi derrubada em 2001. Também restringe
prisões a casos de flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura,
terrorismo ou tráfico de drogas, e determina que medidas como tornozeleira
eletrônica ou prisão domiciliar só teriam validade com aval do plenário do STF.
Outro ponto polêmico é a
previsão de votação secreta no Congresso para autorizar prisões e
investigações. O PL chegou a defender a suspensão de inquéritos em andamento no
Supremo, proposta rejeitada por outros partidos.
Reunião tensa e adiamento
O texto chegou a entrar na
pauta do plenário, mas, após reunião de quase três horas na residência oficial
do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários
decidiram adiar a votação para a próxima semana. “As mudanças eram muito
grandes. Não é agora, é uma discussão para próxima semana”, afirmou o líder do
PT, Lindbergh Farias (RJ).
Motta, por sua vez, defendeu a
proposta. Segundo ele, o objetivo é dar mais independência ao Legislativo
diante do que considera exageros do Judiciário. “Há um sentimento na Casa, de
vários partidos, de que a atividade parlamentar precisa ser melhor
dimensionada. Não é retaliação, mas revisão constitucional”, declarou durante
evento do grupo Globo em Brasília.
Contexto político
A PEC ganhou novo fôlego após
decisões recentes do STF sobre o uso de emendas parlamentares. No domingo (24),
o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue a aplicação
de R$ 694 milhões em chamadas “emendas Pix”. Atualmente, a Corte conduz cerca
de 80 procedimentos envolvendo suspeitas contra deputados e senadores.
Aliados de Jair Bolsonaro, que
será julgado na próxima semana por sua atuação em tentativa de golpe de Estado,
também veem na proposta uma forma de conter ações do Supremo contra o
ex-presidente e seus apoiadores.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação, antes de seguir para análise no Senado. Líderes partidários admitem, contudo, que ainda não há votos suficientes para a aprovação.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.
