Foto: Divulgação.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Brejão, no Agreste do estado, a exoneração imediata de Márcia Andreia Ferreira Gomes, que ocupa o cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional e é esposa do secretário de Administração, Marcos Aurélio Florentino de Barros.
A medida visa atender à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de confiança, prática caracterizada como nepotismo.
A recomendação foi assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi. O documento orienta a Prefeitura de Brejão a abster-se de nomear parentes próximos para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, com exceção de cargos políticos, conforme jurisprudência do STF.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria sobre o acatamento da recomendação e apresentar cópia do ato de exoneração da servidora. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo inquérito civil e ação civil pública por improbidade administrativa.
A prefeitura de Brejão afirmou ao g1, por meio de nota, que já está tomando medidas cabíveis para atender às exigências legais e reforçou o compromisso com legalidade, transparência e respeito à população, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
FONTE: G1 CARUARU.
