Foto: Divulgação.
Cerca de 3,6 milhões de
trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que
ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15),
o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023).
A quantia está disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês.
Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de
nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e
terminam nesta sexta-feira.
O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de
Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o
abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o
país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada
receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e
militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o
Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes,
baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos
lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a
convocação especial do Ministério do Trabalho.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5
anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base
considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários
mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente
pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com
carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$
126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio,
de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que
estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano.
O
antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais
antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com
carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa
receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu
nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social
digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja
possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão
do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa
Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por
mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é
correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é
correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua
titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou
no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de
identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao
benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço
“Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a
junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da
Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois
anos após o trabalho com carteira assinada.
FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.
