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 O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, nesta terça-feira (15), que iniciou uma investigação sobre práticas comerciais supostamente "desleais” do Brasil. A investigação já havia sido anunciada previamente pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

No documento, o responsável pelo órgão governamental afirma que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, mas não cita provas para as acusações de tais práticas. Também segundo o anúncio, a medida foi tomada com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano.

A medida buscará determinar se os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e tarifas preferenciais, entre outros, são “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem” o comércio dos EUA. Em comunicado, o USTR listou as investigações.

A primeira se refere ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix. Segundo o escritório, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país.

Além do Pix, cita também a rua 25 de Março, tradicional polo de comércio popular no centro de São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual. Para o USTR, a 25 de março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar de operações direcionadas para a área.

“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, aponta o documento.

“A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, completa.

Outro fator, segundo o USTR, seria que o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos.

O governo Trump diz, ainda, que o Brasil falha em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência, “o que levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção”.

Outro ponto se refere à proteção da propriedade intelectual. De acordo com o comunicado, o Brasil nega proteção e fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores norte-americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores impulsionados pela inovação e criatividade. O USTR afirma que o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol norte-americano.

Por fim, os EUA avaliam que o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, “prejudicando a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.

Trump

EUA abrem investigação contra o Brasil

Pontos que serão investigados

O documento destaca diversos aspectos do comércio brasileiro que passarão por investigação, além de apresentar alegações – sem fornecer provas – sobre possíveis práticas comerciais do país.

Os temas abordados incluem:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix)

De acordo com o documento, o Brasil estaria prejudicando a competitividade de empresas norte-americanas nesses setores, ao adotar medidas de retaliação contra companhias que se recusam a moderar conteúdos políticos ou ao impor restrições à atuação dessas empresas no mercado nacional.

Tarifas preferenciais e desiguais

O texto alega que o Brasil oferece tarifas reduzidas e vantajosas a parceiros comerciais estratégicos, o que colocaria os produtos dos Estados Unidos em desvantagem no comércio internacional.

Medidas anticorrupção

Segundo o documento, o Brasil apresenta falhas na implementação de ações eficazes contra a corrupção e na promoção da transparência, o que geraria preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção.

Proteção à propriedade intelectual

O relatório afirma que o Brasil não estaria assegurando uma proteção efetiva nem realizando fiscalização adequada dos direitos de propriedade intelectual, o que prejudicaria trabalhadores norte-americanos de setores inovadores e criativos.

Etanol

Por fim, o texto aponta que o Brasil teria retrocedido em seu compromisso de oferecer condições praticamente isentas de tarifas ao etanol norte-americano, passando a aplicar tarifas significativamente mais altas às importações provenientes dos EUA.

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o embaixador Jamieson Greer.

Segundo o comunicado, “as práticas comerciais desleais do Brasil” criam barreiras para a entrada de bens americanos “há décadas”. O USTR diz que vai realizar uma audição pública ligada à investigação no dia 3 de setembro deste ano.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.