Aplicativo e-Título / Foto: Divulgação.     

 Eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições 2024 têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. O prazo, determinado pelo artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, é de 60 dias após a data do pleito.

A justificativa pode ser feita de forma prática pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net, disponível no site do TRE-PE. Outra alternativa é entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral diretamente em um cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à zona eleitoral responsável.

Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor precisará pagar a multa para evitar complicações futuras. Quem faltar a três turnos consecutivos de eleições sem justificar terá o título cancelado, e enfrentará restrições como impedimento para assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituições oficiais e obter passaporte.

É importante lembrar que a justificativa é válida apenas para o turno declarado. Assim, ausências no 1º e 2º turnos devem ser justificadas separadamente, respeitando os prazos específicos.

FONTE: CBN RECIFE.