Representada pelo ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a ação que visa a derrubar a presidente do Planalto.
Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (14), Cardozo afirmou que o governo está discutindo "vícios procedimentais" contidos no relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado pela Comissão Especial do Impeachment no início da semana e que será votado no plenário da Câmara dos Deputados no próximo domingo (17).
"Alem da extrapolação indevida do objeto, de afirmações decorrentes de delação do Delcídio do Amaral, além da dicotomia do relatório, temos prejuízo da defesa por não ter podido levantar questão de ordem e por não ter sido intimada a comparecer a uma importante audiência em que os denunciantes depuseram", afirmou em coletiva de imprensa Cardozo.
O pedido da AGU é que seja feito um novo parecer a respeito do processo do impeachment na comissão especial, que o texto seja claro – sem incluir pontos não aceitos na denúncia original da ação, admitida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha – e que seja anulada a audiência que ouviu o jurista Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Paschoal, dois dos autores da denúncia contra Dilma, para a qual a defesa não foi intimada a comparecer.
A princípio, a votação do impeachment de Dilma no plenário da Câmara ocorre no próximo domingo. Após isso, o Senado Federal precisa aprovar o texto de Arantes por maioria simples para que a presidente seja afastada por 180 dias e o processo seja de fato iniciado.
Até o fim do julgamento, caso ele ocorra, o vice-presidente, Michel Temer, assume o cargo da petista, tendo o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava Jato no STF e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como sucessor direto da Presidência.
IG