O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) analisou uma licitação realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado para a  contratação de uma empresa de engenharia para executar serviços de reforma e ampliação do Presídio de Igarassu, no Grande Recife. O trabalho da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia gerou uma economia de R$ 1, 6 milhão. Só este ano, as auditorias do tribunal  evitaram desperdício de R$ 16,1 milhões. 

No caso do Presídio de Igarassu, foi possível reduzir o preço máximo anteriormente proposto no orçamento. O serviço vai custar R$ 15 milhões. O edital com os ajustes foi republicado pela Secretaria, no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de março. A nova data para entrega das propostas e documentação das empresas participantes está prevista para a próxima sexta-feira (15).

Essas modificações no preço máximo foram decorrentes da diminuição de 804,28 metros cúbicos no quantitativo de concreto e da retirada dos serviços de iluminação do acesso. Além disso, a Secretaria corrigiu de 2% para 4,5% a alíquota da Contribuição Previdenciária da Receita Bruta, prevista para desoneração da folha de pagamento, passando o percentual adotado a título de bonificação e despesas indiretas - BDI, de 24,40% para 27,90%. E por fim, os preços foram atualizados para janeiro de 2016.

Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a auditoria teve por finalidade verificar a legalidade do edital da Concorrência Pública N° 001/2015 (Processo Licitatório 005.CC.01/2015) da Comissão Especial de Licitação. A iniciativa buscou, ainda, identificar e evitar possíveis ocorrências que viessem a frustrar o caráter competitivo da licitação ou a obtenção de melhores preços no futuro contrato.

G1