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  A CPI do INSS deve votar nesta quinta-feira (19) um pacote de requerimentos que mira diretamente a atuação do Banco Central na regulação do crédito consignado. A pauta inclui convites ao atual presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, e ao ex-presidente Roberto Campos Neto e pedidos de compartilhamento de dados sigilosos com outras comissões parlamentares.

Os dois principais requerimentos, apresentados pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), partem do diagnóstico de que o avanço das irregularidades no crédito consignado, voltado a aposentados e pensionistas do INSS, ocorreu sob falhas de fiscalização e controle do sistema financeiro.

No caso de Roberto Campos Neto, o requerimento pede sua presença para prestar esclarecimentos sobre “fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionadas a instituições financeiras”. O texto destaca que o volume de crédito consignado chegou a cerca de R$ 466 bilhões e foi acompanhado por aumento de reclamações de descontos indevidos.

A justificativa também cita auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou indícios de irregularidades em aproximadamente 25% dos contratos analisados em 2024, incluindo falhas de averbação e possíveis fraudes.

Embora formalmente classificado como convite, o movimento é tratado nos bastidores como etapa preliminar para eventual endurecimento — já que parlamentares discutem a possibilidade de transformar a medida em convocação, o que tornaria o comparecimento obrigatório.

Já o convite ao atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, busca esclarecer o papel da instituição diante de uma sequência recente de casos envolvendo bancos e financeiras que operam no consignado.

O requerimento cita diretamente investigações da Polícia Federal e da CGU, como a operação “Sem Desconto”, além de episódios envolvendo instituições específicas. Entre eles, o caso do Banco Master, com estimativa de mais de 250 mil contratos sob suspeita, somando cerca de R$ 2 bilhões.

O texto também menciona a suspensão de operações de crédito consignado de diversas instituições após identificação de centenas de milhares de contratos com indícios de cobrança irregular de taxas, seguros e serviços adicionais.

Integração com outras investigações

Outro eixo da reunião é o requerimento que pede o compartilhamento de dados sigilosos — fiscais e telemáticos — com a CPI do Crime Organizado. O foco está em informações relacionadas a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

A estratégia da CPI é evitar a duplicidade de diligências e acelerar o cruzamento de dados já obtidos com autorização judicial em outras frentes. Na prática, isso permitiria acesso a relatórios financeiros e registros de comunicação sem necessidade de novos pedidos ao Judiciário.

Oitiva pode cair

A comissão também tenta garantir o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., mas a oitiva enfrenta resistência e pode não ocorrer. O depoente pode conseguir a desobrigação de presença no Supremo Tribunal Federal (STF).

FONTE: FOLHA PE.