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 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixa nesta sexta-feira o cargo, como acertado na véspera com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

À frente da pasta por cerca de dois anos — ele foi nomeado em 22 de janeiro de 2024 e tomou posse no dia 1º de fevereiro daquele ano —, Lewandowski enviou ao Congresso a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, que ainda estão em tramitação. A Proposta de Emenda à Constituição aumenta o papel da União na área, enquanto o projeto institui um marco legal de combate ao crime organizado e endurece penas para facções e milícias.

A primeira e maior crise de sua gestão foi a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em 2024, um fato inédito nos presídios de segurança máxima.

Lewandowski vinha dizendo nos bastidores que já cumpriu sua missão no cargo e, por isso, deixaria a pasta. O anúncio do presidente Lula de que pretendia criar o Ministério da Segurança Pública, separando-o da Justiça, provocou incômodo na cúpula da pasta no fim do ano passado.

Na carta de demissão, o ministro diz que exerceu as atribuições do cargo com “zelo e dignidade”, exigindo a si mesmo e seus subordinados “o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”.

Relembre abaixo a atuação de Lewandowski à frente do Ministério da Justiça.

Fuga em Mossoró

A primeira crise da gestão Lewandowski foi a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em 2024, um fato inédito nos presídios de segurança máxima. Eles foram recapturados 50 dias depois, no Pará. Após o episódio, o ministério determinou mudanças na estrutura física e nos protocolos dos cinco presídios de segurança máxima do país.

Novo decreto de armas

O ministro implementou o novo decreto de armas, transferindo a fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) do Exército para a PF. Na avaliação de policiais, os militares não tinham acesso a bancos de dados das polícias civis e da Justiça, o que permitiu a concessão de licenças a condenados por crimes como tráfico de drogas, segundo relatório do TCU.

Caso Marielle

A PF prendeu, em 2024, os supostos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão foram presos sob suspeita de terem contratado Ronnie Lessa para fazer os disparos, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa supostamente atuou para acobertá-los.

PEC da Segurança

As duas principais propostas legislativas dessa gestão na pasta foram a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção — os dois ainda em tramitação no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição aumenta o papel da União na área, enquanto o projeto institui um marco legal de combate ao crime organizado e endurece penas para facções e milícias.

FONTE: FOLHA PE.