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O Senado aprovou na quarta-feira, por 48 votos a 25, o projeto de lei que altera as regras da dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados na trama golpista. Entenda o que muda:
Limitação
ao 8/01
O texto aprovado pelo Senado restringe os efeitos do PL da Dosimetria aos
crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com
esse recorte, buscou-se afastar o risco de que a proposta beneficie condenados
por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à
prostituição. Essa era uma das principais críticas feitas ao projeto aprovado
anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Benefício
a Bolsonaro
Mesmo com a limitação, o projeto ainda alcança o ex-presidente, condenado por
crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado
democrático de Direito. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11
meses em regime fechado. Com o novo cálculo, esse período cairia para 3 anos e
3 meses, o que permitiria sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. A
redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses.
Progressão de regime
A Lei de Execuções Penais prevê a progressão de regime para réus primários que cometeram crime “sem violência à pessoa ou grave ameaça” a partir do cumprimento de 16% da pena. Quando há atos violentos, esse porcentual aumenta para 25%. É o caso dos crimes nos quais Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. O projeto permite o benefício dos 16% para o ex-presidente e os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
FONTE: FOLHA PE.
