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 O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a medida cautelar solicitada pela empresa Telma Lúcia da Silva – ME (Magazine Santa Joana), que pedia a suspensão imediata da licitação referente ao Processo Licitatório nº 047/2025/PMP, Pregão Eletrônico nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Pesqueira. Apesar da negativa, o Tribunal reconheceu falhas na condução do processo. Com isso, decidiu abrir uma Auditoria Especial para investigar toda a contratação.

De acordo com o documento, a Primeira Câmara do TCE homologou a decisão que não concedeu o pedido urgente. Porém também formalizou a ciência de irregularidade, destacando que houve erros admitidos pela própria Administração Pública durante a análise da inabilitação da representante. O Tribunal reforçou a necessidade de que o município não repita violações ao §4º do art. 156 da Lei 14.133/2021, que trata das regras de habilitação nas licitações.

Diante das inconsistências observadas, o TCE determinou à Diretoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria Especial com objetivo de avaliar a economicidade das contratações relacionadas ao procedimento licitatório. A abertura do procedimento investigativo foi registrada no Diário Eletrônico do órgão e publicada oficialmente.

Embora o pedido de suspensão tenha sido rejeitado, a Corte deixou claro que as falhas precisam ser apuradas para garantir transparência, competitividade e respeito às normas legais. A auditoria agora deverá analisar todos os detalhes do pregão, incluindo possíveis prejuízos e eventuais erros de condução por parte da prefeitura.

FONTE: PANORAMAPE.