Foto: Divulgação.     

 O grupo criminoso, investigado por sonegação fiscal durante diligências da Operação Cortina de Fumaça, chegou a utilizar 36 empresas ao longo de dez anos. O grupo concentrava suas ações no Ceasa do Recife e em empresas de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o diretor-geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Antônio Emery, o grupo utilizava um sistema contínuo de abertura e descarte de empresas para acumular dívidas tributárias e manter o esquema funcionando.

“Quando uma empresa acumulava uma carga tributária elevada e se tornava inviável, eles abandonavam aquela pessoa jurídica e criavam outra em nome de novos laranjas. Era um modelo contínuo de sucessão empresarial fraudulenta”, explicou.

Segundo a investigação, funcionários, colaboradores do comércio e até integrantes da própria família eram utilizados como laranjas das empresas. Um dos exemplos citados pelos investigadores envolve um homem que trabalhava como garçom e teria sido utilizado como proprietário formal de uma empresa que acumulou dívida superior a R$ 3 milhões.

“Essas pessoas tinham ciência da fraude. Não há, até o momento, indícios de utilização indevida de dados sem consentimento”, ressaltou o delegado Breno Varejão, titular do Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot). As empresas laranjas também eram utilizadas para emissão de notas fiscais sem lastro comercial e geração de créditos tributários fictícios.

Segundo as investigações, o esquema de fraude fiscal estruturada também alcançava outras cidades pernambucanas, como Camaragibe e Bezerros, através de empresas e pessoas ligadas ao grupo investigado.

Prejuízos ultrapassam os R$ 130 milhões

De acordo com Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o grupo é investigado por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsidade documental e ocultação patrimonial em um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 132 milhões aos cofres públicos estaduais.

Segundo os investigadores, o caso é tratado como uma típica investigação de fraude fiscal estruturada, modalidade em que há atuação organizada e permanente para lesar o Fisco em larga escala.

Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (7), representantes dos órgãos envolvidos afirmaram que o atual modelo de combate ao crime organizado passa necessariamente pela investigação financeira e patrimonial para descapitalizar organizações criminosas.

“A gente vive uma fase de combate ao crime organizado em que a investigação financeira e a descapitalização das organizações criminosas têm protagonismo. Muitas vezes, a sanção patrimonial tem uma eficiência muito maior”, afirmou o delegado Breno Varejão.

A investigação mira empresas do setor de distribuição de alimentos, especialmente do ramo atacadista e hortifruti. Durante a fase ostensiva da operação, dos 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, apenas 17 foram cumpridos, sendo 14 em endereços ligados a pessoas físicas e quatro em empresas investigadas.

Os alvos incluíam empresários apontados como beneficiários do esquema, contadores suspeitos de operacionalizar as fraudes fiscais e pessoas utilizadas como “laranjas” na abertura das empresas.

Um dos mandados não foi cumprido porque o investigado não foi localizado no endereço informado.

Além das buscas, a Justiça também autorizou uma série de medidas cautelares para tentar desarticular a estrutura financeira e impedir a continuidade das atividades do grupo.

Entre elas estão o bloqueio patrimonial de até R$ 26 milhões, abrangendo contas bancárias, imóveis e veículos, incluindo carros de luxo que juntos ultrapassam o valor de 1 milhão.

Também foram apreendidos celulares, computadores, CPUs, documentos fiscais, materiais contábeis e equipamentos eletrônicos que passarão por perícia e análise investigativa.

Segundo Breno Varejão, o grupo era dividido em três núcleos: o núcleo dos beneficiários, formado pelos empresários apontados como líderes do esquema; o núcleo operacional contábil; e o núcleo dos chamados “laranjas”.

“Estamos falando de fraude fiscal estruturada, praticada por um grupo que tinha capacidade de lesar de maneira expressiva os cofres públicos. É um modelo criminoso que envolve investigação financeira, ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica”, afirmou.

Quase 40 empresas envolvidas

As investigações apontam que os verdadeiros gestores evitavam aparecer oficialmente nos contratos sociais para escapar de responsabilizações patrimoniais e judiciais.

“Eles tomavam todas as decisões estratégicas e operacionais das empresas, decidiam fornecedores, aquisição de mercadorias e gestão comercial, mas não figuravam oficialmente nos contratos sociais”, detalhou o delegado.

Ao longo das investigações, foram identificadas cerca de 36 empresas ligadas ao esquema.

Parte delas já foi encerrada, enquanto outras seguem em atividade. Seis empresas foram consideradas “frias” ou inaptas pela fiscalização da Fazenda Estadual, enquanto outras seguem sob análise documental.

A investigação também revelou que empresas com movimentações milionárias estavam registradas em nome de pessoas sem qualquer compatibilidade financeira, incluindo beneficiários de programas sociais federais, como Bolsa Família e auxílio emergencial.

“Tinham empresas milionárias em nome de pessoas beneficiárias de programas assistenciais. Isso demonstra o nível de ocultação patrimonial utilizado pelo grupo”, afirmou Breno Varejão.

Segundo os investigadores, além das dívidas tributárias milionárias, os integrantes do grupo também acumulavam dívidas privadas e utilizavam mecanismos de ocultação patrimonial para escapar tanto do Fisco quanto de cobranças cíveis.

Durante a operação, uma empresa em Caruaru foi interditada após fiscais encontrarem mercadorias sem nota fiscal. A carga foi avaliada em cerca de R$ 18 mil e o estabelecimento acabou liberado após pagamento do imposto e multa.

Empresas “descartáveis”

As investigações apontam que o grupo atuava, há pelo menos, uma década. Segundo a Secretaria da Fazenda, existem registros de movimentações fiscais das empresas desde 2009.

O prejuízo superior a R$ 132 milhões, segundo os investigadores, corresponde ao somatório de diversas autuações fiscais e comunicações de crimes tributários acumuladas ao longo dos anos. Parte dessas dívidas está ligada inclusive a empresas já encerradas.

A investigação identificou ainda o uso irregular do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de “armazém geral”, atividade que possui benefício tributário relacionado ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas entradas de mercadorias vindas de outros estados.

“O armazém geral existe para armazenar mercadorias. O problema é que eles utilizavam esse CNAE para comercializar diretamente os produtos, descaracterizando completamente o benefício tributário”, afirmou Antônio Emery.

Segundo a Sefaz, no regime regular, quando uma mercadoria entra em Pernambuco vinda de outro estado, há cobrança antecipada do ICMS, conhecida tecnicamente como “00058-2”.

O grupo utilizava o CNAE de armazém justamente para evitar esse recolhimento.

“O benefício existia porque, em tese, a mercadoria apenas ficaria armazenada. Mas eles comercializavam diretamente os produtos. Quando a Fazenda identificava isso, alterava o CNAE e cobrava todo o imposto retroativo”, explicou Antônio Emery.

Segundo os investigadores, o esquema também envolvia circulação de mercadorias sem documentação fiscal compatível, emissão de notas frias e uso de empresas que existiam apenas formalmente, funcionando em salas vazias ou apenas no papel.

Os contadores investigados tinham papel estratégico na operacionalização das fraudes.

Três profissionais foram formalmente investigados e sofreram medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo suspensão temporária da atividade contábil, proibição de atuação junto à Jucepe, Receita Federal e Sefaz, além de monitoramento eletrônico. Ao todo, seis investigados passaram a utilizar tornozeleira eletrônica.

Também foram determinadas medidas cautelares como retenção de passaportes, proibição de abrir empresas, impedimento de administrar pessoas jurídicas, suspensão do exercício da atividade empresarial, proibição de contato entre os investigados e impedimento de frequentar empresas ligadas ao esquema.

Próxima fase 

Após a fase ostensiva, o CIRA iniciou a análise dos materiais apreendidos durante a operação.

Serão examinados dados fiscais, bancários, telemáticos e eletrônicos recolhidos nas buscas, incluindo celulares, computadores, documentos contábeis e equipamentos digitais.

A expectativa é aprofundar as investigações sobre lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, utilização de empresas de fachada e possível participação de novos envolvidos.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o próximo passo será utilizar judicialmente as provas produzidas para ampliar a recuperação dos ativos desviados.

Conforme a força-tarefa, os bens sequestrados poderão futuramente ser levados a leilão judicial para recuperação de ativos destinados ao Estado e reinvestimento em políticas públicas.

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.