Foto: Divulgação.  

 A cobrança abusiva no preço de combustível vem sendo um motivo de grande preocupação não só em Pernambuco, como em todo o Brasil. Desde o dia 11 de março, distribuidoras do país elevaram valores mesmo sem reajuste nas refinarias, sob justificativa da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

No estado, até esta terça-feira (24), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) já notificou 154 estabelecimentos, além de 10 distribuidoras, para apresentação de documentos que comprovem a regularidade dos valores cobrados.

Apenas na capital pernambucana, segundo o Procon Recife, 32 postos foram visitados e autuados por aumento indevido dos preços até a segunda-feira (23). Na cidade, os valores mais altos identificados pelo órgão estadual foram de: R$ 7,49 por litro de gasolina; R$ 6,98 no diesel; e R$ 5,89 no etanol.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o secretário executivo do Procon-PE, Anselmo Araújo, explicou que o órgão analisa o preço cobrado nos postos com relação ao valor do barril de combustível adquirido para estoque.

"A gente está verificando para saber se os postos e distribuidoras aumentaram o preço porque realmente compraram [o combustível para estoque mais caro ou se aumentaram somente por conta das notícias da guerra e aumentaram o estoque que já tinham comprado mais barato", afirmou.

É importante ressaltar que o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, no Inciso 10, proíbe o aumento do preço de produtos ou serviços sem motivos justificáveis. A infração, quando comprovada, é passível de multa.

Posto em Pernambuco reajusta 300% a mais do que deveria

Segundo o representante, em Pernambuco, há o caso de um posto que adquiriu combustível de uma distribuidora 20 centavos mais caro que o estoque antigo. Ao invés de subir o preço do produto para o consumidor em 20 centavos, ele subiu em 80 centavos - um crescimento de 300% com relação ao que deveria ter sido cobrado.

"Se o posto comprou mais caro 20 centavos, ele poderia ter repassado esses 20 centavos para o preço final ao consumidor. Só que em vez de repassar 20, repassou 80. Então, houve um aumento por parte das distribuidoras, mas também os postos em vez de repassarem o aumento por terem comprado mais caro, eles aumentaram esse valor para o consumidor de forma indevida", completou.

Cidades com estabelecimentos notificados

 As 164 notificações para postos e distribuidoras se dividem por 17 cidades do estado. São elas:  

Abreu e Lima

Carpina

Chã grande 

Goiana 

Gravatá

Igarassu 

Ipojuca

Jaboatão dos Guararapes 

Limoeiro 

Moreno 

Olinda

Paudalho 

Pombos

Recife

Timbaúba 

Tracunhaém

Vitória de Santo Antão

Até agora, a fiscalização do Procon-PE já passou pela Região Metropolitana do Recife - onde houve a maior parte das notificações -, Zona da Mata e Agreste. Uma equipe também já se desloca para o Sertão para dar continuidade à fiscalização. 

Postos autuados

Até o momento, o Procon-PE autuou seis postos no estado. Nesses locais, as irregularidades de fato foram constatadas, e os estabelecimentos receberam um prazo para apresentar defesa.

As autuações são diferentes das notificações, que são a solicitação de informações para identificar se houve ilegalidade naquele serviço.

É importante contextualizar isso para explicar que o número de autuações é tão menor porque houve uma alta quantidade de notificações em pouco tempo, e os fiscais ainda não conseguiram analisar todos os processos.

"A gente está com um número pequeno ainda de autuações, porque o volume de documentos é muito grande para analisar. As notificações são rápidas, mas cada processo requer um tempo maior para a questão das autuações", destacou.

Fiscalização aponta melhora em Pernambuco

Segundo o secretário, em Pernambuco já existe uma perspectiva de melhora por conta da forte fiscalização que vem sendo feita. De acordo com Anselmo, na primeira semana da operação, houve um volume maior de denúncias e notificações emitidas, mas, agora, passadas três semanas e com a grande repercussão, os próprios postos estão recuando nos valores cobrados.

"Essa redução que a gente percebeu em alguns pontos essa semana já é fruto desse trabalho de fiscalização que os Procons estão diligenciando. Porque isso faz com que aqueles postos se preocupem com essa situação de que eles não poderiam ter aumentado o preço além do que eles tinham comprado mais caro", explicou.

Como denunciar

Se o consumidor identificar possível irregularidade em qualquer item de consumo, é possível registrar a denúncia junto ao Procon-PE pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br.

No Recife, é possível ainda denunciar por meio do site oficial, pelo e-mail procon@recife.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 281 1311.

É importante que a população faça sua parte e também denuncie as infrações justamente para ajudar a combater essas irregularidades, que têm impacto direto no dia a dia e no bolso do consumidor.

"A população pode saber que pode contar com o Procon, qualquer denúncia encaminhe para a gente que a gente apura, a gente verifica. Se o posto tiver alguma ilegalidade, serão aplicadas as penalidades cabíveis. Se não, o posto tem a oportunidade de se defender, mas a gente está aqui pronto para atender as demandas que a população encaminhe", reiterou o secretário.

FONTE: FOLHA PE.