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 O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi realizado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o atestado de pena a cumprir, o término da sanção do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052.

PROGRESSÃO DE REGIME

Os cálculos da VEP indicam que Bolsonaro terá direito a progredir para o regime semiaberto no dia 23 de abril de 2033. O livramento condicional poderá ser concedido a partir de 13 de março de 2037.

A data de início da contagem da pena é considerada o dia 4 de agosto deste ano, período em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, e que será descontado da pena total.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como a leitura de livros e a realização de cursos na prisão.

ÚLTIMO RECURSO

Apesar do início da execução penal, a defesa do ex-presidente apresentou um novo recurso na semana passada. Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão de Moraes, que havia rejeitado os primeiros recursos (embargos de declaração) e determinado a execução imediata da condenação de Bolsonaro e outros seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

FONTE: GAZETADOPOVO.