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Aposta do governo federal
para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes
partidários.
Em postagem nas redes
sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai
apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).
Nesse mesmo dia, deve ser
realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta,
a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na
quinta-feira (4).
Motta quer votar a chamada
PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.
Entenda
A PEC 18 de 2025 vem
sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial,
contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de
segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, a PEC é
considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na
área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do
Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.
A proposta estabelece que a
União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública,
“cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados,
ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por
representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios”.
Outras pautas
O presidente do Senado e do
Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana a
mensagem, do Poder Executivo, da indicação do advogado-geral da União, Jorge
Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no último
dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10. O
presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da
mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando
será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da
indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
O Senado também pode votar
nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção.
O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e
apreensão de bens de investigados.
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.
FONTE: NOTICIAS AO MINUTO.
