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 A partir desta sexta-feira (21), o governo federal passa a exigir o cadastramento biométrico de quem pedir a concessão ou a renovação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os caminhos para registrar a biometria serão as emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste primeiro momento, o cadastramento biométrico começou a ser exigido apenas para quem der entrada em um pedido de aposentadoria ou de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — neste último caso, a biometria será exigida tanto no requerimento inicial quanto na renovação (quando o beneficiário atualiza seus dados no CadÚnico).

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a biometria também passou a ser exigência em todos os demais benefícios da seguridade social, com exceção de alguns — detalhados ao longo desta matéria — que só entrarão na obrigatoriedade em uma data posterior.

Todas as pessoas que já emitiram a nova identidade, CNH e título eleitor com biometria podem requerer normalmente esses benefícios. Veja abaixo o passo a passo de como emitir cada um desses documentos:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

-Acesse a página oficial da CIN, no MGI;

-Clique no banner com a frase "Saiba onde fazer a sua";

-Na sequência, vai aparecer uma lista dos links dos sites de institutos de identificação de todas as unidades da federação. Entre no site da sua região;

-No portal, atualize seus dados, escolha a unidade de atendimento mais próxima e faça o agendamento;

-No dia marcado, leve um documento que tenha CPF e a certidão de nascimento ou de casamento até o local escolhido, onde será registrada a biometria. A CIN usa o CPF como identificação única, substituindo os antigos números de RG.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

-Vá ao site do Detran do seu estado e localize a seção de "Habilitação" ou "Agendamentos";

-Escolha o serviço que deseja agendar, como "Primeira CNH", "Segunda via da CNH" ou "Renovação";

-Insira os dados solicitados, como CPF, número do Duda (se aplicável), telefone, e-mail e número de registro da CNH;

-Selecione a unidade de atendimento, a data e o horário que melhor se adequam à sua disponibilidade;

-Finalize o processo e salve o comprovante de agendamento. Ele conterá os detalhes do serviço, como data e hora;

-Pague as taxas devidas para a emissão da CNH antes de comparecer ao Detran. Os boletos geralmente podem ser emitidos no próprio site;

-No dia agendado, compareça à unidade do Detran com todos os documentos originais exigidos e comprovante de agendamento para a emissão da CNH e cadastro biométrico.

Título de eleitor

-Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

-Na página inicial, clique em “Autoatendimento eleitoral”, escolha “Título eleitoral” e selecione “Tire seu título eleitoral”;

-Preencha o formulário com seus dados pessoais, anexe os documentos solicitados e escolha o local de votação;

-Ao concluir, o sistema gera um número de protocolo, que permite acompanhar o andamento da solicitação;

-Para verificar a situação do pedido, volte ao Autoatendimento Eleitoral e acesse “Acompanhar uma solicitação”;

-Antes de receber a primeira via do título, é necessário cadastrar a biometria no cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido;

-O atendimento biométrico deve ser agendado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

Biometria obrigatória para outros benefícios

A biometria ainda não está sendo exigida nesta sexta-feira para quem precisar da concessão ou da renovação do salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial so PIS/Pasep e Bolsa Família.

Para esses benefícios, o cadastro biométrico será obrigatório somente a partir de 1º de maio de 2026. Vale frisar que quem chegar a essa data sem biometria cadastrada só poderá solicitar um novo benefício após emitir a nova identidade (CIN).

Nessa ocasião, as emissões de CNH e título de eleitor continuarão válidas como forma de registrar a biometria somente para habilitar solicitações de renovação de benefícios.

Unificação da base de cadastro biométrico

Até 1º de janeiro de 2028, o governo vai passar a aceitar apenas a emissão da nova identidade como forma de cadastrar a biometria em seu sistema.

Mesmo quem já tem biometria registrada na CNH ou no título de eleitor precisará obrigatoriamente apresentar tirar a CIN para conseguir renovar ou realizar qualquer procedimento de manutenção de um benefício. A unificação da biometria por meio dos procedimentos de emissão da nova identidade será feita de forma gradual, de acordo com o calendário abaixo:

- A partir da próxima sexta-feira (dia 21) - Será exigido cadastro biométrico feito por meio da emissão da CIN, da CNH e do título de eleitor para a concessão de aposentadoria e BPC/Loas — neste caso, também para sua renovação.

- A partir de 21 de maio de 2026 - Começará a ser obrigatório o cadastramento biométrico feito apenas por emissão exclusivamente da CIN para concessão de todos os benefícios. CNH e título de eleitor continuarão válidas como forma de registrar a biometria somente para manutenção dos pagamentos.

- A partir de 1º de janeiro de 2027 - A emissão somente da CIN será aceita para validar a biometria na base do governo para emissão e renovação de benefícios.

- A partir de 1º de janeiro de 2028 - A emissão da CIN será obrigatório para todos que queiram a concessão ou renovação de um benefício, mesmo para quem já tenha biometria da CNH ou TSE.

FONTE: FOLHA PE.