Projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais Alberto Feitosa (PL) e Socorro Pimentel (União) nessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reacenderam o debate sobre a presença de publicidade de plataformas de apostas — as chamadas bets — em espaços públicos do Estado.

As propostas estabelecem restrições para impedir a veiculação de anúncios em áreas físicas e digitais vinculadas ao poder público, com foco na proteção de crianças, adolescentes e frequentadores desses equipamentos.

Conteúdo das propostas

O PL 3574/2025, de autoria de Alberto Feitosa, proíbe anúncios de casas de apostas em prédios públicos, praças, parques, terminais, veículos oficiais e eventos financiados pelo Estado. O texto prevê multa diária de dez salários mínimos para casos de descumprimento, além da retirada imediata das peças publicitárias.

Já o PL 3576/2025, apresentado por Socorro Pimentel, amplia as restrições para ambientes digitais administrados pelo governo, espaços concedidos à iniciativa privada e ações de marketing realizadas por influenciadores. A proposta admite exceção apenas para conteúdos informativos, decisões judiciais ou materiais regulatórios obrigatórios.

A parlamentar do partido União, destaca que a medida busca reduzir os impactos sociais das apostas de quota fixa, relacionadas a casos de endividamento, vício e problemas de saúde mental. Ela afirma que o Estado precisa atuar para limitar a exposição de públicos vulneráveis.

Contexto da capital

No Recife, moradores registraram nas últimas semanas o aumento de anúncios de casas de apostas fixados em placas de sinalização urbana e em parques concedidos à iniciativa privada, especialmente no Parque Dona Lindu, na zona sul da cidade.

O tema ganhou ainda mais projeção após o vereador Thiago Medina (PL) divulgar, no último dia 10, vídeos apontando a expansão desse tipo de material em áreas públicas. Ele alertou nas redes sociais para o impacto do marketing agressivo das plataformas e afirmou que o setor tem se aproveitado de brechas regulatórias e da circulação intensa de famílias nesses espaços.

Medina também citou o aporte de R$ 5,5 milhões da Esporte da Sorte no Carnaval do Recife e lembrou que o município aprovou recentemente uma redução de impostos para empresas do setor. Para ele, esse conjunto de fatores aumenta a presença das bets na rotina da cidade.

Manifestação dos parlamentares

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alberto Feitosa já havia denunciado as publicidades e afirmou que relatos de famílias endividadas e casos de compulsão por apostas motivaram a criação do PL. Segundo o deputado, espaços de lazer devem ser preservados da influência da publicidade de jogos.

Feitosa pontuou ainda que o objetivo não é restringir o acesso de adultos às plataformas, mas proteger ambientes frequentados por públicos vulneráveis. Ele defendeu que o Estado atualize sua legislação para acompanhar o crescimento do setor.